Termos de Serviço

Ao contratar os serviços da Apollo Consultoria ("Apollo", "nós" ou "nosso"), acessar nosso site ou utilizar qualquer produto desenvolvido por nós, você ("Cliente" ou "Usuário") concorda integralmente com os presentes Termos de Serviço.

Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, recomendamos que não utilize nossos serviços. A Apollo se reserva o direito de atualizar estes termos a qualquer momento, comunicando as alterações por meio do site.

A Apollo Consultoria oferece os seguintes serviços:

• Desenvolvimento de Software sob medida — sistemas web, aplicativos mobile, dashboards, automações e plataformas de e-commerce;
• Agentes de Inteligência Artificial — soluções autônomas de IA para automação de processos e atendimento;
• Apollo Canvas — plataforma SaaS para digitalização de operações em campo;
• Consultoria em transformação digital — arquitetura de dados, automação e estratégia tecnológica.

Os detalhes de cada serviço, incluindo escopo, prazo e valor, são definidos individualmente em proposta comercial ou contrato assinado entre as partes.

A prestação de serviços se inicia após a aceitação formal da proposta comercial e, quando aplicável, assinatura de contrato. O escopo acordado em proposta é vinculante para ambas as partes. Alterações de escopo devem ser solicitadas por escrito e podem impactar prazo e valor.

Para o produto Apollo Canvas, a contratação é realizada por assinatura de plano mensal ou anual, conforme condições apresentadas no momento da contratação.

O Cliente se compromete a:

• Fornecer as informações, acessos e materiais necessários para o desenvolvimento do projeto no prazo acordado;
• Designar um responsável com autonomia para aprovações e tomada de decisão;
• Realizar revisões e aprovar entregas parciais nos prazos definidos;
• Manter sigilo sobre informações confidenciais da Apollo, como metodologias e processos;
• Utilizar os serviços e produtos de forma lícita, em conformidade com a legislação brasileira.

As condições de pagamento são estabelecidas em contrato ou proposta comercial. O não pagamento nos prazos acordados pode resultar na suspensão dos serviços ou entrega de artefatos, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

Para assinaturas do Apollo Canvas, o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, com efeito ao final do período já pago. Não há reembolso proporcional de períodos em curso, salvo disposição contrária no contrato.

Projetos cancelados pelo Cliente após o início do desenvolvimento sujeitam-se ao pagamento proporcional das etapas já executadas, conforme estabelecido em contrato.

Todo o código-fonte, arquitetura, design, documentação técnica e demais artefatos produzidos pela Apollo — independentemente do projeto ou cliente — são e permanecem de propriedade exclusiva da Apollo Consultoria. A entrega ao Cliente consiste na solução funcional contratada, não na cessão dos direitos sobre os ativos que a compõem.

O Cliente recebe uma licença de uso da solução entregue, perpétua e não exclusiva, restrita às finalidades acordadas em contrato. Essa licença não autoriza redistribuição, sublicenciamento, engenharia reversa ou modificação dos artefatos sem autorização prévia e por escrito da Apollo.

A transferência de propriedade intelectual — incluindo código-fonte — somente ocorre quando expressamente prevista em contrato de desenvolvimento sob regime de trabalho terceirizado ("work-for-hire"), mediante cláusula específica e contraprestação financeira correspondente negociada entre as partes.

A Apollo retém integralmente os direitos sobre suas metodologias, frameworks internos, bibliotecas proprietárias, componentes reutilizáveis e qualquer base tecnológica preexistente ou desenvolvida de forma independente, mesmo que incorporada a projetos de clientes.

O nome "Apollo Consultoria", a marca Apollo e todos os materiais de identidade visual são de propriedade exclusiva da Apollo e não podem ser utilizados sem autorização prévia.

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante a prestação de serviços, incluindo dados de negócio, estratégias, dados pessoais de usuários e detalhes técnicos, pelo prazo de 5 (cinco) anos após o encerramento do projeto ou rescisão contratual.

Para serviços SaaS (Apollo Canvas), buscamos disponibilidade superior a 99% ao mês. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência mínima de 24 horas. Interrupções de emergência por segurança ou falhas críticas podem ocorrer sem aviso prévio.

Para projetos de desenvolvimento, os prazos acordados são estimativas baseadas no escopo definido. Alterações de escopo, atrasos na entrega de materiais pelo Cliente ou fatores externos podem impactar os prazos, sem que isso caracterize descumprimento contratual da Apollo.

A Apollo não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços, exceto nos casos previstos em lei.

A responsabilidade total da Apollo, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor total pago pelo Cliente nos últimos 12 (doze) meses de contrato.

O Cliente é responsável pelo uso adequado dos sistemas entregues, pela manutenção de credenciais de acesso e pela realização de backups regulares dos dados de sua operação.

O tratamento de dados pessoais pela Apollo é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. O Cliente é responsável por obter as autorizações necessárias para o tratamento de dados de seus próprios usuários nos sistemas desenvolvidos pela Apollo.

Qualquer das partes pode rescindir o contrato em caso de descumprimento das obrigações pela outra parte, após notificação formal com prazo mínimo de 15 dias úteis para regularização.

A Apollo pode suspender ou encerrar imediatamente o acesso a serviços em caso de uso indevido, violação destes termos ou falta de pagamento.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço ou para formalizar qualquer solicitação:

• E-mail: administrativo@apolloconsultoria.com
• WhatsApp: +55 27 99944-1257