Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regem o uso dos aplicativos móveis desenvolvidos, publicados e mantidos pela Apollo Consultoria ("Apollo", "nós" ou "nosso"), distribuídos por meio do Google Play Store, da App Store ou de canais oficiais de distribuição corporativa ("Aplicativo").

Ao instalar, acessar ou utilizar qualquer Aplicativo da Apollo, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não instale nem utilize o Aplicativo.

Quando o Aplicativo for disponibilizado a você por uma empresa contratante (seu empregador ou parceiro comercial), estes Termos aplicam-se em conjunto com as regras internas dessa organização e com o contrato firmado entre ela e a Apollo. Em caso de conflito, prevalece o contrato comercial específico.

Alguns Aplicativos exigem a criação de uma conta ou o recebimento de credenciais fornecidas pela empresa contratante. O Usuário é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas no momento do cadastro;
• Manter a confidencialidade de sua senha e demais credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas a partir de sua conta;
• Comunicar imediatamente à Apollo qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.

É vedada a criação de contas por menores de 18 anos sem autorização e supervisão dos responsáveis legais, salvo quando o Aplicativo indicar expressamente faixa etária distinta em sua classificação na loja de aplicativos.

A Apollo concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para instalar e utilizar o Aplicativo em dispositivos de sua titularidade, exclusivamente para as finalidades previstas nestes Termos.

Esta licença não autoriza o Usuário a:

• Copiar, modificar, traduzir ou criar obras derivadas do Aplicativo;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obtenção do código-fonte;
• Sublicenciar, vender, alugar, emprestar ou redistribuir o Aplicativo;
• Remover ou alterar avisos de propriedade intelectual, marcas ou identificação da Apollo;
• Utilizar robôs, scripts ou meios automatizados para acessar o Aplicativo ou suas APIs;
• Contornar mecanismos de segurança, autenticação, limites de uso ou controles de acesso.

O Usuário compromete-se a utilizar o Aplicativo de forma lícita e ética, sendo vedado:

• Inserir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Praticar fraude, falsidade ideológica ou registrar informações operacionais inverídicas;
• Interferir no funcionamento do Aplicativo, sobrecarregar servidores ou explorar vulnerabilidades;
• Acessar dados de outros usuários ou áreas do sistema para as quais não possui autorização;
• Utilizar o Aplicativo para finalidade diversa da acordada com a empresa contratante.

O descumprimento destas regras autoriza a suspensão ou o encerramento imediato do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O Usuário mantém a titularidade sobre os dados e conteúdos que insere no Aplicativo (registros, fotos, formulários, anotações e demais informações operacionais), concedendo à Apollo licença para armazená-los, processá-los e transmiti-los na medida necessária ao funcionamento do serviço.

Em aplicativos corporativos, os dados inseridos pertencem à empresa contratante, que atua como controladora das informações. A Apollo atua como operadora, tratando os dados conforme instruções da contratante e conforme a Política de Privacidade.

O Aplicativo, seu código-fonte, arquitetura, design de interface, marcas, logotipos, documentação e demais elementos são de propriedade exclusiva da Apollo Consultoria e estão protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial.

Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o Aplicativo, além da licença de uso descrita na cláusula 3.

A Apollo empenha-se em manter o Aplicativo disponível e funcional, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas, indisponibilidade de serviços de terceiros, falhas de rede ou limitações do dispositivo do Usuário podem afetar o funcionamento.

Atualizações podem ser publicadas periodicamente para corrigir falhas, aprimorar segurança ou incluir novos recursos. Algumas atualizações são obrigatórias para a continuidade do uso. O Usuário é responsável por manter o Aplicativo e o sistema operacional atualizados.

Aplicativos com funcionamento offline sincronizam dados quando houver conexão disponível. A Apollo não se responsabiliza por perda de dados decorrente de desinstalação do Aplicativo, limpeza de dados do dispositivo, falha de hardware ou sincronização não concluída pelo Usuário.

O Aplicativo pode integrar serviços de terceiros, tais como provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de notificações push, mapas, autenticação e ferramentas de análise de uso e monitoramento de falhas. O uso desses serviços está sujeito aos termos e políticas dos respectivos fornecedores, sobre os quais a Apollo não exerce controle.

Salvo indicação em contrário na página do Aplicativo na loja, os aplicativos corporativos da Apollo são disponibilizados sem custo direto ao Usuário final, sendo contratados pela empresa responsável. Eventuais planos, assinaturas ou compras dentro do aplicativo, quando existirem, terão suas condições apresentadas de forma clara antes da confirmação.

Custos de dados móveis, internet e equipamentos são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Apollo não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo.

A Apollo não responde por decisões operacionais ou comerciais tomadas pelo Usuário ou pela empresa contratante com base nas informações apresentadas pelo Aplicativo.

Nada nestes Termos exclui direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor ou por normas de ordem pública.

O Usuário pode encerrar o uso do Aplicativo a qualquer momento, desinstalando-o do dispositivo e, se desejar, solicitando a exclusão de sua conta e dados por meio da página de Exclusão de Dados.

A Apollo pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, encerramento do contrato com a empresa contratante, exigência legal ou descontinuação do Aplicativo, observados os prazos de aviso razoáveis quando aplicável.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças no Aplicativo, na legislação ou nas práticas da Apollo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas pelo próprio Aplicativo ou por e-mail.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

Dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos:

• Empresa: Apollo Consultoria — Vitória/ES, Brasil
• E-mail: administrativo@apolloconsultoria.com
• WhatsApp: +55 27 99944-1257